Termos de Uso e Condições de Navegação da Loja Virtual existente no Domínio portaconedelinha.com.br. Ao final deste, existe um glossário que visa facilitar e/ou esclarecer os termos utilizados nas páginas de nossa loja virtual.
A empresa Belle Pratic Comércio Ltda ME ("DPCL”), pessoa jurídica, apresenta abaixo os Termo de Uso e Condições de Navegação da Loja Virtual existente no endereço www.portaconedelinha.com.br. Este, assim como todas as diretrizes contidas nas demais páginas da referida loja virtual, devem ser entendidos, aceitos e respeitados pelo internauta, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.
Em nossa loja virtual você compra com total tranqüilidade, pois temos certificado de segurança, garantindo toda a segurança para suas compras online. Os preços são apresentados em reais com todos impostos inclusos. Ao calcular o frete, é somado dois por cento do valor do produto ao valor do frete à título de seguro de transporte.
Todas as informações que trafegam entre seu micro e o nossa loja virtual são codificadas utilizando a mais alta tecnologia disponível. Assim que recebemos seus dados, logo os transferimos para nossa sede fora da Internet, através de um seguro sistema de transmissão. Este procedimento não permite que terceiros tenham acesso às suas informações pessoais e aos dados de seu cartão de crédito.
Aliado a isso, a fim de garantir sua segurança, nem temos acesso as informações referentes ao seu cartão de crédito. A digitação destes dados só é feita no ambiente ultra seguro da operadora (cielo ou redercard) onde aparece a logomarca identificando nossa loja virtual. Tudo isto é feito para que você tenha mais tranqüilidade ao comprar em nosso site.
Condições mínimas para que Revendedor do PCL esteja habilitado a efetuar compras no site www.portaconedelinha.com.br:
- O CNPJ do Revendedor do PCL precisa constar como ATIVO na consulta feita no site da RFB (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);
- A Inscrição Estadual do Revendedor do PCL deve constar como HABILITADA e ATIVA. Estão isentas desta exigência apenas as empresas que são do tipo jurídico denominado MEI (Micro Empreendedor Individual) por que a Receita Federal do Brasil (RFB) não exige que estes tenham Inscrição Estadual.
Caso o cadastro do Revendedor do PCL não cumpra com as 2 exigências acima apontadas, infelizmente estamos impedidos pela legislação vigente de emitir nota fiscal e/ou efetuar vendas para o mesmo. Não podemos emitir nota fiscal em hipótese alguma para empresa com CNPJ ou IE inativa e/ou não habilitada.
Liberação de Crédito:
Fica à critério único e exclusivo do DPCL a liberação de limite de crédito para compras faturadas. Verificamos se existe alguma restrição no CNPJ e no CPF dos sócios. Em alguns casos poderemos pedir referências comerciais e bancárias.
Condições para o Envio da Mercadoria:
A mercadoria só é enviada após ocorrer uma das hipóteses abaixo elencadas:
- O pedido tenha sido gerado na loja virtual e/ou confirmado formalmente por email;
- Envio do comprovante de pagamento do boleto gerado via loja virtual referente ao pedido;
- Após confirmação do pagamento junto a administradora em compras pagas via cartão de crédito;
- Após a confirmação do depósito feito em dinheiro;
- Após a compensação de cheque oriundo de depósito;
- Após o DPCL comunicar por email ao Revendedor do PCL que foi liberado crédito e respectivo pedido para pagamento faturado (que pode ter prazo maior que o previsto na Loja Virtual).
CADASTRO:
Caso o internauta não seja sócio administrador do Revendedor do PCL (conforme última alteração contratual vigente), o internauta que se cadastrar e/ou efetuar uma compra representando o Revendedor do PCL na loja virtual www.portaconedelinha.com.br declara que tem autorização formal do sócio administrador vigente, responsável pelo CNPJ do Revendedor do PCL, para executar o referido cadastro e/ou referida compra.
O fato do internauta se cadastrar e/ou efetivar compras no sistema da loja virtual é considerado dentro do contexto aqui apresentado como um atestado irrefutável de que o referido internauta está de acordo com todas as regras listadas nas páginas da Loja Virtual. Caso o internauta não esteja de acordo com qualquer diretriz listada nas páginas da Loja Virtual, então este não deve se cadastrar e/ou não deve efetuar compras na mesma.
Diante do enorme velocidade com a qual os negócios evoluem na internet, nossa empresa (DPCL) reserva-se o direito de alterar este termo de uso e condições de navegação da loja virtual há qualquer momento, tendo em vista novas exigências que venham a serem feitas pelo mercado. Fica aqui devidamente notificado o internauta de que qualquer mudança nas diretrizes da referida loja virtual estará publicada no endereço www.portaconedelinha.com.br. Sendo assim, o internauta concorda que é sua obrigação ler os termos de uso e condições de navegação e demais diretrizes existentes, antes de iniciar qualquer compra e/ou cadastro em nossa loja virtual.
O Cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados na loja virtual a qualquer tempo. Essa obrigação é do cliente por que somente ele sabe quando esta sofre alteração. Além disso, só ele detém esta nova informação, e por isso é responsável por mantê-la atualizada. A comunicação entre o DPCL e o Cliente se dará pelos dados informados pelo Cliente em seu cadastro na Loja Virtual. Portanto, para todos efeitos, o internauta será considerado notificado quando a comunicação for feita no endereço descrito em seu cadastro (inclusive e-mail).
Campos obrigatórios utilizados nos dados cadastrais do internauta:
O internauta declara que vai fornecer dados cadastrais verdadeiros, sob pena de incorrer de punições previstas na legislação vigente no Brasil.
- Para o Revendedor do PCL (Somente Pessoas Jurídicas)
- e-mail
- CEP
- Selecionar a opção CNPJ (preencher apenas com números, sem pontos, barra ou traço)
- Escolha o seu perfil de cliente nesta loja: Revendedor selecionar a opção ATACADO
- Razão Social Vigente
- Endereço
- Número
- Complemento (caso exista)
- Bairro
- Cidade
- Estado
- País (só atendemos Brasil por enquanto)
- CEP (preencher apenas com números)
- Inscrição Estadual (preencher apenas com números, sem pontos ou traço)
- Data de abertura da empresa (ex: 00/00/0000)
- Telefone Fixo (somente números, sem traço)
- Telefone celular (somente números, sem traço)
- Quando solicitado, este deverá enviar referências comerciais e bancárias
- Para Pessoas Físicas (consumidores finais)
- e-mail
- CEP
- Selecionar a opção CPF (preencher apenas com números, sem pontos ou traço)
- Nome Completo
- Endereço
- Número
- Complemento (caso exista)
- Bairro
- Cidade
- Estado
- País (só atendemos Brasil por enquanto)
- CEP (preencher apenas com números)
- RG (preencher apenas com números, sem pontos ou traço)
- Data de Nascimento (ex: 00/00/0000)
- Telefone Fixo (somente números, sem traço)
- Telefone celular (somente números, sem traço)
CUIDADOS NO RECEBIMENTO DA MERCADORIA
O Revendedor do PCL é único responsável por verificar a integridade dos itens contidos na embalagem do produto no momento da entrega, antes de assinar o recibo de entrega da mercadoria. O Comprador do Revendedor do PCL, se compromete aqui a conferir pessoalmente, ou providenciar que algum funcionário do Revendedor do PCL faça a conferência dos itens contidos na embalagem do produto antes de assinar o recibo de entrega da mercadoria. E por fim, o Revendedor do PCL garante que a pessoa que vai assinar o recibo de entrega da mercadoria (ou Aviso de Recebimento dos Correios - AR) seja seu funcionário e/ou sócio.
Privacidade
Temos um enorme apreço pela individualidade e privacidade de seus usuários, tendo o máximo respeito pelo sigilo de informações obtidas através de seu website.
Nosso compromisso é manter em sigilo absoluto todas e quaisquer informações de nossos usuários, obtidas através de nosso site, respeitadas as exceções previstas nesta política.
Uso das Informações
As informações fornecidas por você serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para agilizar sua relação de cliente com nossa loja. Entre outras coisas, desejamos ajudá-lo a encontrar as informações que você precisa mais rapidamente no nosso site e informá-lo sobre atualizações de produtos, ofertas especiais e novos serviços da loja.
Todas as informações consideradas sigilosas, para efeito desta política, serão usadas exclusivamente por nós, objetivando o aprimoramento de nossa relação com você.
Informações pessoais e individuais não serão vendidas ou repassadas por nossa loja a terceiros sob nenhuma hipótese.
A nossa loja se reserva o direito de produzir análises estatísticas agregadas de características ou comportamento de seus usuários, objetivando a medição de interesse na procura de produtos e serviços colocados à disposição em seu site.
Tais análises poderão, a exclusivo critério de nossa loja, ser informadas aos seus parceiros comerciais, utilizadas em material promocional ou publicitário, publicadas no site sob forma de notícia ou citadas em releases ou matérias jornalísticas.
GLOSSÁRIO
Para fins de melhor entendimento dos textos descritos na LOJA VIRTUAL (existente no endereço www.portaconedelinha.com.br), deve-se considerar as seguintes definições abaixo:
- Deve-se levar em conta no entendimento o descrito em todas as páginas da LOJA VIRTUAL;
- DPCL: Denominação utilizada no presente Termo de Uso e Condições de Navegação para identificar o proprietário da Loja Virtual existente no endereço www.portaconedelinha.com.br. A empresa Belle Pratic Comércio Ltda ME, cujo o CNPJ 25.462.900/0001-81, é o Distribuidor exclusivo do produto denominado Porta Cone de Linha Móvel;
- LOJA VIRTUAL: Trata-se da loja virtual existente no endereço www.portaconedelinha.com.br;
- Internauta: Qualquer pessoa que navegar pela LOJA VIRTUAL;
- Cliente: Todo internauta que concretizar cadastro e/ou alguma compra na LOJA VIRTUAL. Este é inteiramente responsável pelos dados cadastrais e pela guarda da senha. Caso suspeite de vazamento de senha, entrar em contato imediatamente com o DPCL ou alterar a senha em seu cadastro nesta Loja Virtual;
- Revendedor do PCL: São empresas, exclusivamente Pessoas Jurídicas, que adquirem o Porta Conde de Linha Móvel com o intuito de comercializar o mesmo em seu(s) estabelecimento(s) perante o Consumidor Final.
- Comprador do Revendedor PCL: Trata-se de um internauta, pessoa física natural, devidamente autorizada pelo sócio administrador do Revendedor PCL a efetuar cadastro e/ou compras na LOJA VIRTUAL;
- Dados Cadastrais: Trata-se do conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o identifique. Se pessoa física, dentre eles, está o email, o CPF (cadastro de pessoa física) na RFB, o número do documento de identidade (RG ou RNE), endereço residencial ou comercial, nome completo, senha, dentre outros. Se pessoa jurídica, dentre eles, está o email, o CNPJ, a Inscrição Estadual , endereço comercial, nome completo, senha, dentre outros;
- Consumidor Final: Trata-se de pessoa física ou pessoa jurídica que vai adquirir o Porta Cone de Linha Móvel para uso próprio (ou seja, não vão comercializar o Porta Cone de Linha Móvel). No cadastro destas pessoas fica classificado como Varejista por que estão comprando na modalidade de varejo, ou seja, compram poucas unidades para o próprio uso.
- Login: Trata-se do email utilizado quando feito o cadastro na LOJA VIRTUAL;
- Link: Terminologia para endereço de internet;
- Produto: Qualquer item posto à venda na LOJA VIRTUAL;
- PCL: Trata-se do produto denominado Porta Cone de Linha Móvel comercializado na Loja Virtual;
- Senha: Trata-se do conjunto de caracteres que servem como prova de identidade do internauta e/ou cliente. Esta por usa vez deve ser de uso exclusivo do Cliente, sendo que este se responsabiliza pela guarda da senha;
- CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasil;
- IE: Inscrição Estadual junto a Receita Estadual do Estado da Federação onde a empresa está sediada;
- RFB: Receita Federal do Brasil;
- AR: Aviso de Recebimento dos Correios.
Anti-spam
Alguns provedores oferecem uma ferramenta AntiSpam para seus usuários, a fim de bloquear e-mails não desejados. Se você utiliza algum tipo de AntiSpam, você poderá não receber os e-mails da http://www.portaconedelinha.com.br e até mesmo os e-mails de confirmação de seus pedidos. Veja abaixo como habilitar o recebimento de nossos e-mails para os provedores UOL, ou consulte o seu provedor para saber mais informações.
UOL
Para receber os e-mails da http://www.portaconedelinha.com.br, acesse o AntiSpam do UOL no Web Mail e autorize o domínio portaconedelinha.com.br. Todas as mensagens vindas do portaconedelinha.com.br serão direcionadas à sua caixa de entrada. A regra similar vale para outros AntiSpam de outros provedores.
Tipos de Natureza das Relações Comerciais Feitas Nesta LOJA VIRTUAL:
- Natureza da Relação Comercial Entre Loja Virtual e o Revendedor do PCL: Trata-se de uma relação de natureza mercantil entre um fornecedor (DPCL) e o Revendedor do PCL. Aqui é uma relação comercial entre pessoas jurídicas que visa a comercialização do Porta Cone de Linha Móvel (o Revendedor do PCL vai comercializar e auferir lucro com a venda do referido produto). A política de devolução será analisada caso à caso pelo DPCL;
- Natureza da Relação Comercial Entre Loja Virtual e o Consumidor Final: Trata-se de uma relação de natureza do tipo consumo entre o fornecedor (DPCL) e o Consumidor Final, onde este último vai fazer uso próprio do Porta Cone de Linha Móvel (não vai comercializar). Sendo assim, somente os clientes do tipo Consumidor Final que efetivaram uma compra com característica de consumo próprio, estão amparados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Conforme previsto no DECRETO Nº 7.962 DE 15 DE MARÇO DE 2013, somente o Consumidor Final pode devolver a mercadoria em até 7 dias após a entrega. Para isso, basta enviar um email para vendas@portaconedelinha.com.br citando seus dados de contato, data da compra, e dados bancários (para reembolso) para que o DPCL providencie e informe os trâmites necessários de acordo com seu caso.
É importante salientar que não temos interesse em vender o Porta Cone de Linha Móvel para o Consumidor Final por que queremos em primeiro lugar prestigiar o Revendedor do PCL que investiu e mantém em estoque nosso produto. Preferimos direcionar o Consumidor Final para algum Revendedor do PCL que tenha estoque do produto próximo ao seu domicílio. E em segundo, para enviar uma ou duas peças pelos correios temos que reforçar muito a embalagem para não dar problemas durante o transporte e isso encarece o produto. Portanto, a venda para Consumidor Final é uma exceção nesta loja virtual, e só ocorre para cidades onde não exista próximo um Revendedor de PCL.
